Conheça os Termos e Condições de Uso do E-Atacadista!
É um prazer ter você conosco. Obrigado por escolher a nossa plataforma.

A aceitação destes Termos e Condições de Uso se dará automaticamente no momento de cadastro e no acesso à Plataforma E-Atacadista, seja através de dispositivo móvel ou computador.
Caso o Usuário não concorde com “Concordo com os Termos e Condições de Uso” não será possível conceder seu acesso à Plataforma.

Segmentamos os Termos e Condições da seguinte forma:

1. DEFINIÇÕES
2. OBJETO
3. DURAÇÃO
4. PLATAFORMA
5. CONTEÚDO E DOS DIREITOS AUTORAIS
6. SIGILO
7. INFORMAÇÕES COLETADAS
8. LIMITES NA USABILIDADE DA PLATAFORMA
9. ATENDIMENTO
10. PAGAMENTO DOS SERVIÇOS
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
13. CESSÃO DO CONTRATO
14. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões terão seus significados definidos conforme abaixo:

Plataforma: compreende website, softwares, layouts, banco de dados, estrutura tecnológica, APIS, páginas e outros de propriedade, mantido e operado pela E-Atacadista;

Prestadora: a empresa que mantém os serviços prestados através da Plataforma;

Usuário: quaisquer pessoas que acessem à Plataforma;

Sítio do Usuário: sítio individual para o Usuário, em um endereço da Internet que já tenha sido adquirido pelo Usuário junto aos órgãos de registro.

2. OBJETO

2.1. A Prestadora se compromete a conceder acesso de uso à Plataforma E-Atacadista, plataforma esta digital disponibilizada pela Prestadora exclusivamente através da internet, através do endereço www.e-atacadista.com.br, ou outro qualquer indicado pela Prestadora, durante a prestação do serviço;

2.2. O Acesso se fará disponível até 10 (dez) dias após o envio das informações e conteúdo solicitados pela Prestadora;

2.3. O Acesso se manterá disponível durante todo o tempo, salvo durante períodos em que a Plataforma estiver em manutenção;

2.4. A Plataforma será, a priori, ativada com uma personalização mínima, composta pelos (a) Dados da empresa e (b) Logotipo; qualquer outra personalização está excluída do escopo destes Termos e deverá ser negociada entre as partes separadamente;

2.5. A Plataforma publicará, como parte da prestação de serviços, o Sítio do Usuário, em um endereço da Internet que já tenha sido adquirido pelo Usuário junto aos órgãos de registro;

3. DURAÇÃO

3.1. A utilização da Plataforma terá início no momento em que o Acesso for liberado pela Prestadora para o Usuário, na data denominada "Data de Ativação";

3.2. Contados a partir da Data da Ativação, o Usuário terá direito a um "Período de Gratuidade" de 30 (trinta) dias corridos para uso da plataforma, a título de experimentação;

3.3. Findo o Período de Gratuidade, a Prestadora enviará ao Usuário uma cobrança da "Mensalidade", cujo pagamento pelo Usuário confirma seu desejo em continuar com a prestação, que será renovada e terá sua validade estendida até o início do mês seguinte;

3.4. O Usuário poderá interromper a prestação do serviço a qualquer momento simplesmente através do não pagamento de uma mensalidade, evento denominado "Cancelamento da Prestação" e, consequentemente, o Acesso será cancelado o mais rápido possível e o Usuário não incorrerá em cobranças e Mensalidades futuras.

4. PLATAFORMA

4.1. A Plataforma é o coletivo de todo software e todo procedimento utilizado na prestação de serviço previsto em “OBJETO”;

4.2. Incluindo o Usuário, todos os usuários da Plataforma são denominados “Inquilinos” e o termo “Multi-inquilino” denomina os múltiplos Usuários que fazem uso da mesma Plataforma;

4.3. Mais de um Inquilino poderá compartilhar a mesma instalação física da Plataforma que o Usuário, tendo seus dados segregados de outros Inquilinos de forma lógica, através de uma identificação única para cada Inquilino, de forma que um Inquilino não possa acessar os dados de outro;

4.4. A Plataforma poderá passar por mudanças contínuas e constantes, a critério exclusivo da Prestadora, sem aviso prévio, em sua busca de melhoria contínua dos serviços prestados através da Plataforma;

4.5. O Sítio do Usuário receberá visitantes que poderão, através da Plataforma, solicitar-lhe orçamentos, visitantes estes doravante coletivamente denominados "Visitantes";

4.6. Nem a Prestadora, nem a Plataforma, realizarão o processamento eletrônico de transações financeiras em nome do Usuário, tais como vendas por cartão de crédito ou similares;

4.7. A Plataforma não suportará o armazenamento de informações sensíveis dos Visitantes, tais como número de cartão de crédito ou outros que exijam cuidados especiais e obriga-se o Usuário a instruir seu pessoal e seus Visitantes à não armazenar dados sigilosos ou sensíveis na Plataforma;

4.8. As credenciais fornecidas pela Prestadora para o Usuário acessar as áreas de atualização do site são pessoais, intransferíveis e de responsabilidade do Usuário que responderá por qualquer dano de natureza dolosa causado à plataforma por um ou mais de seus usuários.

5. CONTEÚDO E DOS DIREITOS AUTORAIS

5.1. O Usuário enviará à Prestadora, ou à Plataforma, conteúdo composto por imagens, fotos de produtos, textos, marcas, símbolos, informações, dados, ou qualquer outro item sujeito a reserva de seus direitos, doravante coletivamente denominado “Conteúdo”;

5.2. É de inteira responsabilidade do Usuário que esta obtenha plenos direitos de uso sobre o Conteúdo enviado para a Prestadora, ou para a Plataforma, e, sobretudo, compreende e confirma que mantém a Prestadora isenta de toda e qualquer responsabilidade inerente à utilização ou distribuição indevida deste Conteúdo;

5.3. Na eventualidade de qualquer violação de direitos ou leis referentes ao Conteúdo enviado à Plataforma por parte do Usuário, esta ressarcirá a Prestadora integralmente por quaisquer ônus que lhe tenha sido ensejado por tal violação.

6. SIGILO

6.1. Obrigam-se o Usuário e a Prestadora a manter sigilo das informações obtidas para prestação dos serviços, bem como das informações geradas a partir da prestação do serviço, e não poderão nem durante, tampouco após a vigência dos presentes Termos, transmiti-los à outra pessoa física ou jurídica, seja esta do mesmo ramo de atuação das partes, ou de outro ramo qualquer;

6.2. Tanto o Usuário quanto a Prestadora poderão divulgar, entretanto, que existe, durante a vigência desta prestação de serviços, e que existiu, caso tenha sido encerrada por motivo qualquer, uma relação entre as partes, podendo elas utilizarem tanto imagens de seus sítios na internet quanto o logotipo da contraparte com a finalidade de evidenciar esta relação.

7. INFORMAÇÕES COLETADAS

7.1. No evento da solicitação de orçamento pelo Visitante da Plataforma, com o consentimento do mesmo, coletaremos seus dados preenchidos no formulário, que ficarão armazenados em nosso banco de dados;

7.2. Tais informações são armazenadas para permitir que o Usuário possa contatar o Visitante;

7.3. Os dados armazenados não são utilizados para nenhuma outra finalidade, e também não são comercializados ou compartilhados com terceiros.

8. LIMITES NA USABILIDADE DA PLATAFORMA

8.1. No momento do aceite destes Termos, não são definidos limites de uso para quaisquer recursos da Plataforma;

8.2. A Prestadora reserva para si o direito de estabelecer limites de uso da plataforma, tais como número máximo de produtos, de imagens de produtos, linhas de produtos, ou qualquer outro;

8.3. Entretanto, a Prestadora garante ao Usuário que quaisquer limites estabelecidos estarão acima do uso do Usuário, em relação àquele limite, no momento em que forem criados, evitando que o Usuário seja obrigada a tomar ação adicional para se adequar retroativamente a este novo limite.

9. ATENDIMENTO

9.1. O Atendimento realizado pela Prestadora para o Usuário se dará exclusivamente pelo meio digital, empregando:
« i. A "Central de Atendimento" disponível através do correio eletrônico atendimento@e-atacadista.com.br;
« ii. Uma ferramenta de comunicação instantânea, prioritariamente o Whatsapp, podendo esta ser substituída por outra caso ela torne-se inoperante, indisponível ou inviável;

9.2. Compromete-se a Prestadora a responder às solicitações de atendimento feitas pelo Usuário no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contadas dentro do horário comercial (de segunda à sexta-feira das 09:00 às 18:00, horário de Brasília);

9.3. Caso a solicitação de atendimento feita pelo Usuário for a respeito de um mal-funcionamento da Plataforma, a resposta à solicitação poderá não oferecer solução imediata para o problema, em virtude da eventual necessidade de análise mais extensa e detalhada do problema, ou da complexidade inerente ao problema notificado;

9.4. Caso a solicitação de atendimento feita pelo Usuário for a respeito de uma transgressão de um aspecto disposto pelos presentes Termos, os prazos para solução respeitarão o disposto pelo seu caput, ou 15 (quinze) dias caso nenhum prazo tenha sido estipulado.

10. PAGAMENTO DOS SERVIÇOS

10.1. O Usuário compreende e aceita que a continuidade da prestação de serviços depende do pagamento de uma “Mensalidade” no valor total de R$ 99,99 (noventa e nove reais e noventa centavos) por mês;

10.2. A mensalidade será corrigida anualmente, de acordo com índice mencionado em cláusula contratual, no aniversário anual de pagamento da Primeira Mensalidade;

10.3. A prestação de serviço terá seu "Encerramento Automático" a qualquer momento a partir do 16º (décimo sexto) dia de atraso do pagamento de uma Mensalidade por parte do Usuário.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. O Usuário aceita e reconhece que os direitos à propriedade intelectual sobre o software, infraestrutura, web site, aplicação web, investigação, diagnóstico, processo, procedimento, metodologia, criação ou orientação (doravante denominados simplesmente “Propriedade Intelectual”), gerada antes, durante ou depois da prestação do serviço, são de propriedade, posse e titularidade exclusiva da Prestadora, na forma da lei, não podendo ser utilizada pelo Usuário sob nenhuma hipótese, para fins outros que não os dispostos pelos presentes Termos;

11.2. Usuário e Prestadora aceitam e reconhecem que os direitos sobre o Conteúdo não são alterados de forma alguma quando este Conteúdo é enviado à Prestadora, ou à Plataforma, permanecendo os proprietários destes direitos inalterados.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. A prestação de serviços se dará exclusivamente pela Prestadora para o Usuário, não se estendendo em nenhuma hipótese para outras partes tais como fornecedores, clientes, visitantes ou parceiros do Usuário;

12.2. Estão excluídos do escopo destes Termos quaisquer serviços complementares ou suplementares relacionados tais como contratação de domínios, produção de fotografia de produtos, cobranças em nome do Usuário ou de terceiros, envio de mala-direta;

12.3. Em nenhum caso de evento lesivo de natureza culposa a indenização devida por uma parte em favor da outra excederá o valor total pago pelos serviços correspondente aos 3 (três) meses que precederam tal evento. Na hipótese do referido evento ocorrer antes de transcorridos 3 (três) meses de prestação dos serviços, o valor da indenização a ser paga por uma parte à outra estará limitado ao total pago pelos serviços até a data de ocorrência do referido evento;

12.4. Reconhecem expressamente as contratantes que a limitação da responsabilidade conforme disciplinada no item acima, decorre do mútuo interesse em manter os valores de eventual indenização devida por uma parte à outra em patamares proporcionais ao valor econômico dos presentes Termos;

12.5. A Prestadora não terá qualquer responsabilidade por falhas na prestação dos serviços ocasionadas, além de outras, por:
« i. Caso fortuito ou eventos de força maior, tais como causas que estejam fora de sua capacidade de controle, incluindo ataques de vírus, eventos não previsíveis relacionados aos produtos, serviços e tecnologia utilizados pela Prestadora;
« ii. Imperícia, imprudência, condutas negligentes ou dolosas do Usuário;
« iii. Falhas ou vícios nos equipamentos do Usuário, ou de terceiros participantes na execução da Plataforma, e/ou irregularidades na respectiva operação pelo Usuário;
« iv. Falhas, problemas de compatibilidade ou vícios em produtos ou serviços contratados pelo Usuário junto a terceiros;
« v. Serviços por qualquer meio controlados pelo Poder Público, seus agentes e/ou quem suas vezes fizer;
« vi. Desapropriação, ordens, proibições ou outros atos emanados pelo Poder Público, seus agentes e/ou quem suas vezes fizer.

13. CESSÃO DO CONTRATO

13.1. O Usuário poderá encerrar a prestação de serviços a qualquer momento por Cancelamento da Prestação ou Encerramento Automático, liberando-se de qualquer responsabilidade corrente ou futura de pagamento da Mensalidade;

13.2. A Prestadora, por sua vez, pode rescindir a prestação de serviços mediante apresentação de carta assinada por seu responsável jurídico tendo, essa carta, eficácia, 90 (noventa) dias após a confirmação de seu recebimento pelo Usuário;

13.3. Caso uma das partes se torne, de fato, insolvente, ela poderá rescindir a prestação de serviços imediatamente, mediante apresentação de carta assinada por seu responsável, tendo esta carta eficácia imediata no ato da confirmação de recebimento da carta pela contraparte;

13.4. Na ocorrência da rescisão contratual, todos os componentes da Plataforma ficarão indisponíveis e inacessíveis para o Usuário e serão, eventualmente, destruídos pela Prestadora.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Ao utilizar o serviço descrito por estes Termos e na melhor forma de direito, o Usuário, declara estar de pleno acordo com todos os termos e cláusulas convencionadas, sem opor qualquer ressalva, estando ciente de que todos os direitos e todas as obrigações decorrentes do presente instrumento, substituindo toda e qualquer conversação e/ou acordos orais e escritos que tenham sido realizados em data anterior à celebração eletrônica deste;

14.2. Fica acordado entre as partes que a declaração de nulidade, por sentença judicial, de quaisquer das cláusulas insertas nos presentes Termos, não afetará a validade e a eficácia daquelas que não tenham sido atingidas por referida sentença;

14.3. Para os efeitos da cláusula supra, as partes negociarão de boa fé a substituição ou modificação de eventuais disposições e cláusulas que tiverem sido declaradas nulas por sentença judicial;

14.4. Fica acordada que a renúncia da parte de todo e qualquer direito ou faculdade decorrente dos presentes Termos, somente terá validade se efetuada por escrito;

14.5. Verificada a omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento de quaisquer das cláusulas e disposições dos presentes Termos, uma ou reiteradas vezes, não será considerada, em nenhum caso, como renúncia, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais assumidas;

14.6. Esclarecem as partes que os presentes Termos não criam entre as partes qualquer espécie de sociedade ou associação, nem estabelece entre as mesmas qualquer vínculo de responsabilidade solidária ou subsidiária, restringindo-se às obrigações das partes ao previsto nas cláusulas deste instrumento;

14.7. Para resolução de disputas relacionadas aos presentes Termos, elegem as partes, o foro da comarca de Santo André, com renúncia e exclusão de qualquer outro.